Condições Gerais de Utilização do Portal do Colaborador
Ao aceder ao Portal do Colaborador, doravante “Portal”, o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram, e que é propriedade da EAPS – Empresa de Análise, Prevenção e Segurança, S.A., pessoa coletiva 503 852 929, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede na Rua Nova de Trindade, n.º 3, 1200-301 Lisboa, e com o capital social de 50.000,00 Euros, doravante abreviadamente designada por Safemode.
Condições de Utilização do Portal:
1. Através deste Portal, a Safemode disponibiliza, a cada Utilizador, as seguintes funcionalidades, relativas aos serviços de saúde no trabalho prestados:
· Consulta dos exames realizados (tipo, data e resultado, incluindo a possibilidade de consulta e download da ficha de aptidão);
· Consulta dos exames agendados (data, hora e local);
· Consulta dos relatórios das consultas e exames complementares de diagnóstico realizados.
2. Todas as informações contidas neste Portal destinam-se, exclusivamente, a utilização pelos respetivos Utilizadores.
3. Assim, a Safemode não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada, sendo o Utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.
4. Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos deste Portal, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença da Safemode, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos.
5. A Safemode não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Portal em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Safemode não garante que o acesso ao Portal não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
6. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo do Portal, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia da Safemode ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas.
7. A Safemode reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir as informações contidas nas páginas do Portal.
8. A Safemode não pode garantir a total imunidade do Portal a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
9. O acesso ou a utilização do Portal implica a aceitação pelo utilizador das condições anteriormente referidas.
Esta Política de Privacidade e de Cookies define os termos de tratamento de dados realizado na plataforma myValeBesteiros.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicadas na gestão e utilização do portal myValeBesteiros.
A manutenção, análise crítica, melhoria e distribuição deste documento para todas as áreas relevantes da Organização e entidades externas é da responsabilidade do Responsável da Melhoria Contínua. Sempre que necessário, devem ser envolvidas outras áreas na revisão e aprovação do conteúdo deste documento e dos documentos a ele associados.
1.1. Esta Política de Privacidade e de Cookies define os termos de tratamento de dados realizado na plataforma myValeBesteiros da empresa CSH que opera na área da segurança e saúde no trabalho e melhor identificadas em www.valebesteiros.pt
1.2. O myValeBesteiros é uma área reservada do website www.valebesteiros.ptt através da qual os clientes da CSH, quer Cliente particular ou colaborador(a) de uma empresa Cliente da CSH terão a possibilidade de visualização da informação e dos dados relativos à segurança e saúde no trabalho. As funcionalidades do myValeBesteiros incluem a visualização do agendamento de consultas e exames, a consulta de fichas de aptidão, resultados de exames e de análises clínicas através de relatórios, consulta do relatório de aconselhamento médico e a consulta do histórico de consultas e exames.
1.3. O respeito pela privacidade dos seus clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é fundamental para a CSH. Assim, a CSH garante aos utilizadores do myValeBesteiros (denominados coletivamente como “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade. Isso é alcançado por meio de medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais, reservando à CSH o direito de efetuar o cancelamento das contas myValeBesteiros como precaução contra acessos indevidos.
2.1.Os dados pessoais inseridos e disponíveis no myValeBesteiros são tratados no contexto da relação dos Utilizadores com a CSH no âmbito da prestação de serviços de medicina de trabalho aos Utilizadores.
2.2. A CSH será responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, para efeitos da prestação de serviços de segurança e de saúde no trabalho.
2.3. Neste âmbito estes dados serão, em observância da lei aplicável, de acesso reservado aos médicos e outros profissionais de saúde adstritos à prestação dos seus cuidados de medicina no trabalho. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, a CSH assegurará que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade contratuais perante aquelas e, em certos casos, que tais pessoas apenas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional de saúde.
2.4. Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela CSH para que possa visualizar as suas marcações de consultas e exames, bem como os resultados e informação clínica no myValeBesteiros.
2.5. Recolhemos os seus dados pessoais para o seu registo como Utilizador da plataforma myValeBesteiros:
No momento de registo da conta myValeBesteiros e da prestação do serviço pela CSH, os seguintes dados são tratados na base de dados:
Uma vez criada a conta myValeBesteiros, o Utilizador terá acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma myValeBesteiros, incluindo a consulta do seu histórico de atividade, resultados de exames ou análises.
2.6. Adicionalmente, serão tratadas, na plataforma myValeBesteiros, as seguintes categorias de dados pessoais: logs e IP de acesso (data/hora, login com/sem sucesso). Consistindo alguns destes dados em informações relativas à sua saúde, a CSH compromete-se a tratá-los somente para efeitos da prestação dos cuidados de saúde por si solicitados junto da CSH e para a gestão de sistemas e serviços de saúde.
Os dados de acesso ao myValeBesteiros serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a conta de acesso ao myValeBesteiros ativa, à exceção dos logs de acesso, que são conservados por um período máximo de 2 anos ou de casos previstos na lei.
O myValeBesteiros não conserva os seus dados de saúde, atuando somente enquanto visualizador dos mesmos. O myValeBesteiros é uma plataforma de visualização de informação clínica, que está armazenada no sistema core da CSH (Careview).
4.1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas –, através de (i) contacto presencial na CSH , (ii) por telefone, (iii) através de contacto com o Encarregado de Proteção de Dados (doravante, “DPO”) da CSH .
4.2. O acesso aos dados de saúde que não estejam disponíveis através do myValeBesteiros, deve ser feito junto do DPO da CSH ou diretamente junto do médico de medicina do trabalho.
4.3. Os seus direitos à luz da lei de proteção de dados aplicável consistem em:
5.1. Haverá transmissão e relacionamento de dados entre a CSH para gestão centralizada dos dados necessários para acesso e utilização do myValeBesteiros e das suas diversas funcionalidades.
5.2. A CSH poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas (p.ex., para efeitos da prestação de serviços de suporte e manutenção da plataforma myValeBesteiros). Nesse contexto, a CSH assegurará que as entidades subcontratadas apenas tratarão os seus dados mediante instruções documentadas da própria CSH e que as mesmas entidades apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados.
5.3. Os seus dados poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
6.1 A CSH emprega os melhores meios à sua disposição para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, a CSH utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
6.2 Para o efeito e para assegurar uma maior segurança aquando do registo na plataforma, o registo no myValeBesteiros será realizado regista os seguintes logs de acesso: nome de Utilizador, data e hora, IP de origem e registo de sucesso ou insucesso na tentativa de entrada em sessão. A CSH analisam periodicamente estes logs de acesso, com vista à deteção de eventuais acessos indevidos.
6.3 Em caso de cinco tentativas de autenticação mal-sucedidas, o acesso do Utilizador é bloqueado. Para desbloquear, é necessário criar uma nova password, permitindo assim o restabelecimento do acesso ao myValeBesteiros.
6.4 A circulação da sua informação de saúde – que está separada logicamente dos seus restantes dados pessoais, de natureza administrativa - em rede é encriptada, sendo sempre utilizado o protocolo HTTPS. Os servidores da base de dados do myValeBesteiros estão protegidos por firewalls. A CSH realiza cópias de segurança (backups) frequentes da informação contida na base de dados do myValeBesteiros, as quais são mantidas em local apenas acessível administrador de sistema ou à sua equipa, cujos elementos se encontram obrigados a sigilo profissional.
6.5 É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador ou dispositivo móvel utilizado para aceder ao myValeBesteiros se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
7.1 Tal como a maioria dos websites e plataformas, para que estes possam funcionar corretamente, o myValeBesteiros instala pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão.
7.2 De facto, a CSH utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio semelhantes para distinguir os Utilizadores aquando do uso do myValeBesteiros. Estas tecnologias ajudam-nos a proporcionar-lhe uma melhor experiência sempre que navegue no Site, permitindo melhorar o próprio Site
Cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser). Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o myValeBesteiros se «lembre» das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de Utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um website ou regressa a um website que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências.
Existem diversos tipos de cookies.
Considerando o período de vida útil dos cookies, estes podem ser:
Considerando, por sua vez, o domínio a que pertencem, os cookies podem ser:
Os cookies de seguida identificados são necessários para prestar o serviço que o Utilizador solicita e para medir a audiência do myValeBesteiros
| Tipo de cookie | Finalidade e Prazo de conservação | Dados pessoais recolhidos | Necessário consentir? |
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ASP.NET_Sessionld
ASPSESSIONIDQGQTRARC ASPSESSIONISERSODTA ASPSESSIONIDSESQTDSA ASPSESSIONIDSETSRBRD ASPSESSIONIDSGTRSATA |
Possibilita a navegação do utilizador no modo autenticado | Não | Não |
Através da alteração das definições do seu computador ou dispositivo móvel, o Utilizador do myValeBesteiros pode ativar ou desativar a aceitação de cookies.
Todos os browsers permitem ao respetivo utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode, assim, configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação. No entanto, a CSH alerta que isso poderá afetar, parcialmente, a utilização de alguma das funcionalidades do myValeBesteiros, não tendo uma navegação no myValeBesteiros, melhorada e personalizada.
Se a configuração de privacidade do seu browser estiver definida como “Alta”, não conseguirá aceder a algumas das funcionalidades e poderá ser impedido de utilizar em pleno todas as funcionalidades do myValeBesteiros. Para solucionar esta questão, adicione o endereço web do myValeBesteiros (https://my.ValeBesteiros.pt/) à lista de websites permitidos nas configurações de privacidade do seu browser.
Se estiver a aceder ao myValeBesteiros através de um computador empresarial e não conseguir aceder, o problema poderá estar nas configurações de segurança corporativa do computador. Recomendamos que entre em contato com o administrador do sistema.
A CSH utiliza uma ferramenta de analítica digital para prestar apoio na compreensão de quais os perfis de utilização mais frequentes. Isto é feito através da contagem agregada e anónima dos utilizadores que visitaram essas páginas.
7.9 Para obter mais informações sobre os cookies em geral e/ou sobre como os desativar, deverá consultar o site http://www.allaboutcookies.org/, onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações de navegação.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela CSH viola o regime legal em vigor a cada momento
Poderá contactar o DPO da CSH sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos: sst@valebesteiros.pt
A CSH poderá alterar esta Política de Privacidade e de Cookies a qualquer momento, sendo quaisquer alterações prontamente divulgadas na própria plataforma myValeBesteiros. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a CSH notifica-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado
Contudo, sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.